PEC 10/2020 – Orçamento para Enfretamento do COVID-19
Começou a tramitar na última terça feira (31), na Câmara dos Deputados, a PEC 10/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente do novo coronavírus.
A proposta de emenda à constituição, que cria o chamado “orçamento de guerra”, é assinada pelo presidente da casa, mais sete deputados. A relatoria da matéria ficará a cargo do Médico e Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB). O relator, apesar de médico, ainda não faz parte de Frente Parlamentar da Medicina.
A PEC cria uma espécie de Orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso.
A apresentação da proposta é uma reação do parlamento após a fala do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça feira, que alegou que as medidas emergenciais ainda não haviam sido editadas porque a PEC não fora aprovada.
A PEC do Orçamento de Guerra é considerada crucial porque libera o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.
“Orçamento de guerra organiza governo, LRF e regra de ouro”, disse Maia.
“Se o Maia aprovar (a PEC), o dinheiro (do “coronavoucher”) sai em 24 horas”, afirmou Guedes.
Entre outros pontos, a PEC também cria o Comitê de Gestão da Crise, composto pelo Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários de Saúde, Secretários de Assistência Social, Secretários de Fazenda, além de membros da Câmara, do Senado, do CNJ, do CNMP e do TCU.
A admissibilidade da PEC já foi votada ontem na Câmara e o mérito da matéria está previsto para ser deliberado na sessão extraordinária virtual de amanhã (3) às 10h.
Veja a proposta na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242583
Thiago Holanda
