Com derrubada de veto, Anvisa passa a ter prazo de 72 horas para aprovar importação de insumos contra a Covid-19

O Congresso derrubou, nesta quarta-feira (19), veto presidencial à Lei 14006/20, oriunda de Projeto de Lei do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). A matéria, que foi relatada pelo deputado Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), que fixa prazo de até 72 horas para a Anvisa dar autorização excepcional e temporária à importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Segundo o relator do PL, a medida será importante para o momento em que for descoberta a vacina contra coronavírus, permitindo agilidade na importação do referido material, necessário à produção e aplicação da vacina.
A lei diz que podem receber a autorização produtos que já tenham aprovação e validação por uma das seguinte agências internacionais: FDA – Food and Droug Administration; EMA – European Medicine Agency; PMDA – Pharmaceuticals and Medical Devices Agency e NMPA – National Medical Products Administration, da China.
“No momento em que o mundo busca uma vacina contra a doença, a agilidade pode salvar vidas. Quando a primeira vacina tiver a eficácia comprovada, com certeza essa agilidade vai facilitar a importação dos insumos necessários para a aplicação urgente da vacina aqui no Brasil”, afirmou o deputado Dr. Luizinho.