‘Mudanças na lei buscam melhorias nos planos de saúde e na remuneração dos médicos’, diz presidente da FPMed
A Lei dos Planos de Saúde deverá sofrer mudanças, e o objetivo do relator do projeto, o deputado federal Dr. Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), é fazer com que a lei reformulada proporcione uma boa prestação dos serviços médicos privados à população e também uma remuneração mais justa para os profissionais que atuam prestando serviços a convênios.
O Projeto de Lei n. 7.419/06 foi tema de audiência realizada na Câmara, na última quarta-feira (25), quando o relator Dr. Hiran ouviu sugestões de debatedores para baratear os custos da saúde suplementar. “É um desafio que vamos vencer com o empenho de todos, visando principalmente a uma remuneração adequada dos prestadores e uma boa prestação de serviço médico aos nossos usuários”, comentou.
Na avaliação do presidente da FPMed, o desafio é construir um marco legal moderno, adequado e pactuado com todos os envolvidos com os planos de saúde, mercado que envolve quase 50 milhões de pessoas no País.
Atualmente, o funcionamento de planos de saúde é regulamentado pela Lei 9.656/98 e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Reajustes
Conforme explicou a gerente econômico-financeira e atuarial dos produtos da ANS, Danielle Rodrigues, os valores dos planos de saúde são reajustados de duas formas. Uma delas é anual e leva em consideração a variação anual dos custos dos serviços contratados, independentemente do índice geral de preços. A outra é o reajuste de preço por faixa etária, sendo o último aumento cobrado aos 59 anos.
Há, porém, uma preocupação com o consumidor dos planos de saúde, muitas vezes vulneráveis a esses reajustes. Membro da FPMed, a deputada Dra. Soraya Manato, durante a audiência, mostrou-se preocupada com a pouca transparência dos planos e o baixo poder de barganha dos consumidores para negociar.
FPMed e ANS
No dia 17 deste mês, a FPMed realizou reunião que teve justamente o objetivo de discutir modelos de contratos e remuneração envolvendo a classe médica que presta serviços por meio de convênios particulares. Na oportunidade, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas para o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, e equipe.
Pelo menos três assuntos pautaram a reunião, mobilizando o público a fazer questionamentos para os representantes da ANS: remuneração dos profissionais médicos nos convênios, modelo de contratualização e empacotamento de consultas.
Dentre outros assuntos, Dr. Hiran Gonçalves comentou sobre a dificuldade enfrentada pela classe médica nos contratos firmados como prestadores de serviços para os convênios, especialmente quando o trabalho envolve a área cirúrgica. (Com informações da Câmara Notícias)
