Manutenção do veto ao PL que impede participação de universidades privadas no Revalida é vitória do movimento médico
Presidente da FPMed, deputado Hiran Gonçalves, destaca trabalho dos deputados da Frente na defesa desse direito do povo brasileiro de ter uma saúde de qualidade.
A manutenção do veto 53/2019 do presidente da República ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 890/19, que impede a participação de universidades privadas de educação superior na revalidação do diploma de médicos formados no exterior, o Revalida, foi uma vitória de todo o movimento médico e da população brasileira. Assim, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR), descreveu a vitória sobre um ponto importantíssimo que, segundo ele, era motivo de grande preocupação por trazer risco à qualidade do exame, uma vez que seria feito por instituições com estrutura precária.
“Vale destacar também a atuação de todos os integrantes da FPMed que trabalharam de forma incansável na defesa desse direito do povo brasileiro de ter uma saúde de qualidade”, comemorou. Gonçalves explicou que, com a decisão, o Revalida será realizado duas vezes por ano apenas por universidades públicas. “Vamos garantir que o exame seja realizado com transparência para verificar de maneira isenta os conhecimentos necessários para exercer a profissão.
De acordo com o presidente Hiran Gonçalves, o movimento médico defende universidade pública fazendo o Revalida para garantir um certame qualificado e para acabar com o negócio de ter universidades nas fronteiras formando médicos sem qualidade. “Como está, a população pobre é que é a mais punida porque os ricos vão para o Hospital Einstein, para o Sírio-Libanês ou para os Estados Unidos. Enquanto isso, os pobres terminam sendo tratados por esses médicos malformados no exterior”, argumentou.
Ao justificar o veto, o Executivo argumentou que a proposta trazia riscos “à qualidade do exame, já que instituições sem uma estrutura adequada e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas poderão aprovar a revalidação de diplomas de formado em medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais”.
Na Câmara dos Deputados, foram 255 parlamentares que se posicionaram contra o veto, quando eram necessários 257 votos (maioria absoluta) para a derrubada do dispositivo. Para manter o veto, 170 deputados votaram dessa forma. Assim, a matéria não foi a voto no Senado Federal. A MP 890/19 instituiu o programa Médicos pelo Brasil com gerenciamento pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e foi convertida na Lei 13.958/19.
Outro tema que dizia respeito à classe médica: o veto ao aumento da gratificação devida a servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%), foi mantido. Esse valor é equivalente à gratificação maior paga a profissionais não médicos dessa carreira. Com isso, os médicos ficaram sem o reajuste salarial. “Como nós não conseguimos a concordância do presidente do Congresso para separa os dispositivos para votarmos separado, não tivemos como não sacrificar os médicos federais pelo bem da saúde do povo brasileiro”.
Segundo o governo, o aumento, incluído quando da tramitação no Congresso, contraria a Constituição por ser tema de iniciativa privativa do Executivo e também vai contra o regime fiscal da Emenda Constitucional 95, de 2016.
Na mesma sessão do Congresso Nacional (senadores e deputados), foi mantido o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões. A decisão dos parlamentares aconteceu em cumprimento ao acordo sobre a regulamentação das emendas impositivas. Os três projetos de lei (PLNs) enviados pelo Executivo sobre o tema serão analisados pela Comissão Mista de Orçamento até o dia 10 de março.
Benné Mendonça
