Vice-presidente da FPMed, Dr. Frederico busca suspender resolução que pretende fechar manicômios e hospitais de custódia
O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), Dr. Frederico (Patriotas-MG) afirmou ser favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 81/23, que suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, com medidas voltadas para o atendimento de pessoas com transtorno mentais e que cometeram crimes.
Aprovado na CJJ da Câmara dos Deputados, o PDL 81/23 visa suspender principalmente o fechamento de manicômios judiciais e hospitais de custódia no País. Dr. Frederico busca agora no Congresso Nacional apoio, especialmente dos parlamentares médicos, para que o PDL seja aprovado.
Na visão do vice-presidente da FPMed, trata-se de um retrocesso o possível fechamento de casas especializadas em saúde mental e a consequente liberação de pelo menos 3 mil pessoas que cometeram crimes hediondos no País e que estão detidos nos hospitais de custódia para tratamento crônico mental e com total acompanhamento profissional médico.
“Pacientes com transtornos mentais de alta gravidade precisam, na maioria dos casos, de um tratamento de saúde a vida inteira, pois sofrem de doenças mentais crônicas. Liberar os pacientes com transtornos de alta periculosidade colocará em risco a sociedade e principalmente os familiares dessas pessoas, que acabam muitas vezes cometendo crimes dentro de casa”, explicou Dr. Frederico.
Na avaliação do vice-presidente da FPMed, que é médico oncologista e deputado federal, é preciso respeitar a autonomia médica forense em casos como esses, que representam grande perigo à sociedade. “Precisamos respeitar os laudos dos médicos psiquiatras forenses e permitir a liberação deste tipo de paciente apenas após esse laudo”, finalizou.
Entenda
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 81/23 suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, com medidas voltadas para o atendimento de pessoas com transtornos mentais e que cometeram crimes.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Entre outros pontos, a Resolução 487/23 estabelece regras para o atendimento especializado e em local adequado desde a audiência de custódia até o cumprimento da medida de segurança.
A norma veda ainda a internação em instituição de caráter asilar, como os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), e prevê medidas para evitar que o tratamento do acusado ou preso seja descontinuado.
Fonte: Assessoria.
