Profissionais liberais terão direito a linha de crédito

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que dá direito a crédito financeiro aos profissionais de saúde, segue agora para a sanção presidencial
O Projeto de Lei 2424/20, aprovado pela Câmara dos Deputados vai liberar, por meio do Tesouro Nacional, linha especial de crédito aos profissionais liberais. Nesse sentido, vale destacar o benefício aos profissionais da área da saúde. O objetivo é reduzir os prejuízos econômicos em decorrência da pandemia. Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal, segue, agora, direto para a sanção presidencial.

O texto aprovado traz a previsão de crédito máximo de R$ 100 mil por requerente, mas limita o valor da operação a 50% do total anual do rendimento do trabalho (sem vínculo empregatício) informado na Declaração de Ajuste Anual do calendário 2019;

Requisição

A taxa de juros empregada será anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. Além disso, os profissionais liberais terão 36 meses para realizar o pagamento, sendo que oito meses desse período poderão ser de carência.

Ainda de acordo com o projeto, para requisitar o benefício, os profissionais liberais não podem ter nenhum vínculo empregatício, nem a participação como sócio de alguma empresa. Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019. Contudo, o limite será de R$ 100 mil por pessoa.

A Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) esteve todo o tempo na linha de frente em defesa da matéria, desde a tramitação no Senado Federal até sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, deputado João Roma (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto sem mudanças para acelerar sua tramitação. Se a Câmara mudasse a redação, ela teria de ser novamente votada pelos senadores.

Nas justificativas ao projeto, chama a atenção os enormes estragos sanitários e econômicos que têm sido propagados em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O cenário atual acabou tornando vulneráveis os profissionais liberais, principalmente os da saúde. Principalmente, porque não têm salário fixo, e, devido às paralisações oriundas do isolamento social, restaram prejudicados em suas atividades e atendimentos.