Posicionamento da FPMed sobre o Decreto 11.999/2024, que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)

O recente Decreto nº 11.999/2024, publicado pelo Governo Federal, é encarado pela Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) como uma séria ameaça à medicina e, sobretudo, à residência médica brasileira. Ao alterar a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) sem consulta prévia aos seus membros e às principais entidades médicas nacionais, o Governo sinaliza um desequilíbrio preocupante.

A mudança, que dobra a representação dos interesses do Palácio do Planalto na CNRM, foi conduzida de forma unilateral, sem espaço para o diálogo ou a consideração das argumentações técnicas das representações médicas. Essa medida coloca em risco a qualidade da formação dos especialistas brasileiros ao favorecer interesses políticos sobre a expertise médica.

Ao flexibilizar o quórum da CNRM em favor dos Ministérios da Saúde e da Educação, o Governo compromete a capacidade das entidades médicas de garantir critérios de excelência na formação dos especialistas. Essa situação representa não apenas um retrocesso na qualidade da Residência Médica, mas, também, uma ameaça à segurança e à eficácia dos atendimentos no país.

O Governo insiste em uma lógica equivocada, que prioriza a quantidade de profissionais em detrimento da qualidade, colocando em risco a saúde e a vida de milhões de pacientes. Em resposta a esse cenário, a FPMed tomou medidas imediatas. Entre elas, a edição de dois Projetos de Decretos Legislativos (PDLs), que têm o objetivo de sustar os efeitos do mencionado decreto. Na Câmara, o PDL nº 197/2024 foi proposto pelo deputado federal Dr. Luizinho (Progressistas-RJ) e será apreciado em regime de urgência. No Senado, o PDL nº 202/2024, foi apresentado pelo senador Dr. Hiran (Progressistas-RR).

Em reunião conjunta com os ministérios da Saúde e da Educação, realizada nesta quarta-feira (24), que contou com a participação da titular, Nísia Trindade, os membros da FPMed cobraram do Governo a revogação do Decreto nº 11.999/24. No encontro, ficou definido que os ministros de ambos os setores levariam a reivindicação dos parlamentares e das demais entidades de classe ao conhecimento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o chefe de Estado decida pela anulação do documento, os parlamentares também retirarão os PDLs de tramitação no Congresso Nacional.

Assim, a FPMed reitera seu compromisso com a valorização dos médicos e com a transparência no processo de formação profissional. Estamos empenhados em garantir que a carência de médicos no país seja suprida sem comprometer os padrões de excelência que fazem da medicina brasileira uma referência internacional.

Não aceitaremos qualquer imposição que subestime a importância da qualidade na prática médica. A saúde e o bem-estar dos brasileiros merecem e exigem o melhor cuidado possível, e a FPMed continuará lutando por isso incansavelmente.

Legenda da foto: Dr. Luizinho (PP-RJ) é autor do PDL 197/2024, na Câmara dos Deputados, que tramita em regime de urgência para suspender efeitos do decreto do Governo Federal