MEMBROS DA FPMED APOIAM MP QUE FACILITA COMPRA DE VACINAS
Os parlamentares da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) apoiaram e votaram favorável à Medida Provisória 1.006/2020, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços que acelerem a imunização pública contra a covid-19. A votação aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (23). A MP tem como relator o deputado Pedro Westphalen (membro da FPmed).
Entre os itens da MP, estão a dispensa de licitação nessas compras e a adoção contratos com regras mais flexíveis. O relator argumentou dizendo que a proposta pode garantir segurança jurídica para os gestores públicos na aquisição de maior oferta de vacinas e insumos que ajudem a controlar a doença, sobretudo diante deste novo ritmo acelerado de contágio, inclusive por variantes do coronavírus.
De acordo com informações da Voz do Brasil, Westphalen acatou algumas das 159 emendas apresentadas ao texto original. Uma delas determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceda autorização excepcional e temporária para importação, distribuição e uso emergencial de qualquer vacina e medicamento contra a Covid-19 com estudo clínico de fase 3 concluído e aprovado pela Organização Mundial de Saúde ou por uma das agências sanitárias de 11 países, como Estados Unidos, Japão, China, União Europeia e Argentina.
“Até porque, muitos produtos farmacêuticos registrados no Brasil realizaram os testes clínicos da fase 3 em outros países, sem qualquer fase feita em território nacional, não sendo essa uma exigência feita para a concessão de seu registro sanitário”, disse Westphalen na tribuna da Casa de Leis.
Ainda de acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen também decidiu fixar prazos para a Anvisa autorizar o uso emergencial dessas vacinas. Esses prazos variam de 7 a 30 dias úteis de acordo com a necessidade ou não de diligências complementares.
“Determinar a adoção de atos administrativos aos agentes sem que o prazo fique devidamente especificado não se revela o melhor caminho para se garantir uma atuação tempestiva e célere da administração pública, o que seria ainda mais nefasto no contexto da pandemia”, afirmou.
