FPMed apoia readequação tributária para profissionais da Saúde
Com as discussões no Congresso Nacional envolvendo a reforma tributária do País, membros da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) têm estudado e apresentado alguns projetos que possibilitem tornar mais justa a tributação do Simples Nacional para profissionais da área médica, considerada desproporcionalmente onerosa para os prestadores de serviços da categoria.
O deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e membro da FPMed, disse considerar ser necessário readequar o regime e tributação do Simples Nacional para profissionais da área médica, motivo que o levou a conversar com o relator do projeto de lei que trata da segunda fase da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propondo mudanças no Imposto Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.
O Projeto de Lei Complementar 85/2021, de autoria de Dr. Luizinho, reduz o piso da alíquota dos profissionais da área médica para 4,50%. “É uma demanda antiga dos profissionais da saúde, de diferentes categorias. Não é possível que alguns profissionais, como os advogados, paguem menos impostos que os profissionais da saúde”, explicou o deputado.
O presidente da FPMed, Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), parabenizou os esforços do colega parlamentar, que inclusive luta para solicitar no projeto da Reforma Tributária, a inclusão de outros profissionais, como fisioterapeutas, farmacêuticos, odontólogos e profissionais de educação física.
“De acordo com a legislação atual, a alíquota inicial para a tributação dos profissionais da saúde é de 6,00%, enquanto que, em outras áreas, a tributação é progressiva, com alíquota inicial de 4%. Precisamos defender os médicos e acabar com essa injustiça”, afirmou o presidente da FPMed.
Reforma Tributária
O segundo projeto de lei de reforma tributária, que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL233/21), foi entregue pelo Governo Federal, no dia 25 de junho, ao Congresso Nacional.
No ano passado, o governo já havia entregue aos deputados o projeto que institui a CBS (PL3887/20), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Fotógrafa: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
