“Não há mais dúvida sobre a necessidade do Exame de Proficiência”, afirma presidente da Frente Parlamentar da Medicina
Senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) avalia que audiências públicas têm construído consenso sobre a criação da prova nacional, também chamada por “OAB da Medicina”
A importância do Exame Nacional de Proficiência Médica, como ferramenta para assegurar a qualidade da formação profissional no Brasil, tem se tornado consenso entre o governo e as diferentes entidades que representam a classe. Esta é a avaliação do presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), que participou de nova audiência pública, realizada nesta quarta-feira (3), para discutir o assunto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“Todos os debatedores reconheceram que, dada a abertura desenfreada de faculdades de Medicina pelo país, houve uma clara queda na qualidade da formação profissional. E todos defendem a importância de uma avaliação complementar às existentes, a fim de testar o conhecimento, a capacidade e a competência daqueles que vão cuidar dos brasileiros”, analisa Dr. Hiran.
“Não há mais dúvida sobre a necessidade de instituir o Exame de Proficiência no Brasil”, afirma.
A audiência pública – segunda de um total de três – debateu o Projeto de Lei (PL) 2294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e que é relatado pelo progressista. Membros da FPMed estiveram presentes, defendendo a aprovação da proposta e a criação do certame no país, considerando as contribuições e as instruções registradas ao longo das audiências.
“OAB da Medicina”, como também vem sendo chamado, o Exame Nacional de Proficiência Médica não deve anular o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado pelo Ministério da Educação (MEC) no início deste ano. “São ações distintas e, evidentemente, complementares. A proficiência não exclui a necessidade de outras avaliações ao longo da formação. É importante ressaltar que, em última e principal instância, nós estamos falando de cuidar da saúde, de preservar vidas. Então, a educação médica necessita ser rigorosa, a fim de resguardar a segurança da própria profissão e, claro, dos pacientes”, explica o parlamentar.
A terceira e última audiência para discutir a proposta, na CAS, deve ocorrer na próxima semana. A data, o horário e a relação de debatedores ainda serão oficialmente confirmados pelo Senado Federal.
“Estou convicto de que nós vamos chegar a um relatório e, se necessário, a um novo texto, que considere e envolva a expertise do MEC, do Ministério da Saúde e o protagonismo do Conselho Federal de Medicina, que é uma autarquia e que tem como função a fiscalização do exercício profissional”, complementa Dr. Hiran.
APOIOS
Durante o debate desta quarta-feira (3), que contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a proposta recebeu apoios de importantes entidades ligadas à prática profissional da Medicina. Participaram e se declararam favoráveis à aprovação do projeto: o presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED/BR), Gabriel Sanchez Okida; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho; o delegado do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Francisco Eduardo Cardoso Alves; e o diretor de saúde suplementar da Federação Médica Brasileira (FMB), Marcos Gutemberg Fialho. Os deputados federais Dr. Fernando Máximo (União-RO) e Dr. Frederico (PRD-MG) também se manifestaram pela criação do certame.
