Gasto com o SUS está abaixo do que o Brasil necessita

Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia que país está longe do modelo universal preconizado pela Constituição de 1988

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a organização não governamental Contas Abertas, mostra que o setor público gastou no ano passado R$ 3,83 per capita por dia com a saúde dos brasileiros.

No total, o setor público gastou com saúde no ano passado a cifra de R$ 292,5 bilhões, valor que é considerado abaixo do ideal pelo presidente do CFM, Mauro Ribeiro. O subfinanciamento acaba se refletindo em indicadores sanitários ruins e em más condições de trabalho, avaliou o médico.

No material de divulgação do levantamento, o presidente do CFM destacou que a falta de recursos torna-se mais grave diante do aumento, nos últimos anos, da demanda por serviços públicos de saúde, em especial devido à incidência crescente de doenças crônicas na população.

“Além disso, o aumento da população de desempregados, que fez com que 3,5 milhões de brasileiros abandonassem os planos de saúde, especialmente a partir de 2014, repercute na procura por atendimento em cuidados básicos e ambulatoriais na rede pública”, acrescentou Ribeiro.

BAIXA PRESENÇA

Em entrevista coletiva por videoconferência, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Donizetti Giamberardino, disse que a baixa presença do setor público nos gastos com saúde demonstra que o Brasil está longe de concretizar o modelo universal preconizado pela Constituição de 1988.

“Para a nossa proposta de universalização da saúde, o dinheiro é insuficiente. Ao mesmo tempo, temos problema de gestão e corrupção”, disse Giamberardino. “Há uma lógica de não investir, isso é muito cruel porque nosso país é enorme, muito excludente, e não tem uma política para reduzir essa desigualdade”, acrescentou o médico. Ele defendeu que o SUS tenha um orçamento “coerente com os seus propósitos”.

TRÊS ESFERAS

O valor, segundo o estudo, inclui todas as ações e serviços públicos de saúde declarados pelas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. São contabilizados, por exemplo, o custeio da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o pagamento de funcionários. Não entram na conta gastos com pensões de servidores inativos ou com treinamentos, de acordo com o conselho.

Pelo cálculo feito pelo CFM a partir dos dados oficiais, o gasto por habitante com saúde no país foi de R$ 1.398,53 no ano passado, quantia levemente acima dos R$ 1.382,29 registrados em 2018, quando o gasto per capita diário ficou em R$ 3,79. Há 12 anos, esse indicador fica na casa dos R$ 3.

COMPARAÇÕES

No relatório, o CFM compara as cifras brasileiras com as de cinco países que também adotam como modelo o atendimento universal de saúde: a Argentina, o Canadá, a Espanha, França e o Reino Unido.

Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2017, o conselho destaca que, entre esses países, o Brasil é o que tem o menor gasto per capita com saúde pelo setor público, de US$ 389 anuais. Na Argentina, por exemplo, esse valor chega a US$ 959.

Ainda assim, os gastos totais com saúde no Brasil correspondem a 9,47% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar similar ao dos demais países. O CFM destaca, porém, que menos da metade desse volume (41,9%) diz respeito a gastos do setor público, sendo as famílias responsáveis por desembolsar o restante no setor privado. Nos outros cinco países comparados, a fatia do governo fica acima de 70%.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

O levantamento do CFM mostra que nos últimos 11 anos vem aumentando a presença dos municípios nos gastos com saúde, ao mesmo tempo em que cai a do governo federal. O gasto dos estados tem permanecido estável.

Em 2019, os municípios foram responsáveis por 31,3% dos gastos com saúde. Em 2009, essa fatia era de 27,6%. No ano passado, a União, que faz a aquisição da maior parte dos medicamentos e vacinas, foi responsável por 42,4% dos gastos, abaixo dos 46% registrados em 2009.

A média nacional de gastos per capita das prefeituras com saúde em todo o ano de 2019 foi R$ 490,72. Entre as capitais, o maior gasto per capita anual no ano passado foi registrado em Teresina (R$ 703,76), seguida por São Paulo (R$ 673,71) e Vitória (R$ 667,71). Os menores gastos per capita foram em Salvador (R$ 275,66), Rio Branco (R$ 255,76) e Macapá (R$173,74).

Devido aos repasses federais e à população baixa, o maior gasto anual per capita no Brasil (R$ 809,25, em média) é dos municípios pequenos, com até 5 mil habitantes. Nos municípios acima de 400 mil habitantes, a média per capita anual é de R$ 493,52.

Os municípios que registram o menor gasto anual per capita com saúde ficam no Pará: Cametá, (134 mil hab), com R$ 69,72; e Muaná (39 mil hab), com R$ 77,44. O estado é também onde se gasta menos com saúde entre as 27 unidades da Federação: R$ 787,07 anuais por cidadão, incluído aportes federais, estaduais e municipais.

“Esse valor deveria ser muito maior para conseguir amenizar o sofrimento da população”, avalia Hideraldo Cabeça, representante do estado do Pará no CFM. “A forma que é viabilizada a estrutura do SUS é cruel para a população”, afirmou.

Diante da falta de recursos, o conselheiro do Pará defendeu melhor gestão do dinheiro. Para isso, uma das propostas é a criação de microrregiões, abrangendo entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, nas quais os municípios possam coordenar melhor os gastos com saúde, formando redes de acesso mais completas.

Com informações da Agência Brasil