Audiência pública reforça defesa pela aprovação do Exame Nacional de Proficiência Médica
Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) é favorável à criação do certame, apoiado por 96% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha
A Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) é favorável à criação do Exame Nacional de Proficiência Médica, que prevê a aplicação de avaliação aos profissionais recém-formados, a fim de validar a competência para o exercício regular da Medicina. No Senado Federal, tramita uma das propostas legislativas com o objetivo de instituir o certame, o Projeto de Lei (PL) 2294/2024. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposição ganhou o apoio de importantes entidades setoriais – endossando a aprovação popular pela criação do Exame, que é de 96%, segundo pesquisa do Datafolha.
O presidente da FPMed, senador Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), conduziu a audiência pública, lembrando que a proposta já foi aprovada na Comissão de Educação (CE), em dezembro de 2024.
“O Exame é uma resposta da sociedade à baixa qualidade dos profissionais que, infelizmente, em razão da abertura desenfreada de cursos de Medicina pelo país, não tiveram formação adequada, em conformidade com os padrões exigidos para a atuação. Na ponta, nós estamos falando de segurança, da confiabilidade na relação entre o médico e o paciente, que vem se perdendo como reflexo dessa formação duvidosa. É claro que as pessoas sentem e sabem disso”, defendeu.
De acordo com o parlamentar, caso seja instituída, a prova será regulamentada e coordenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) ficarão responsáveis pela aplicação em suas respectivas jurisdições. “Assim como acontece em outros países, aqui no Brasil este certame avaliará as competências profissionais e éticas, os conhecimentos teóricos e, principalmente, as habilidades clínicas”, explicou Dr. Hiran, que também é relator do projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
APOIOS
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, se posicionou a favor da proficiência. Para ele, a aplicação do exame deve resguardar a integridade dos brasileiros. “É importante estabelecer que apenas médicos aprovados neste certame tenham o direito de assumir a missão de cuidar da vida das pessoas. Ou seja, o projeto é uma forma de proteger o paciente, o médico e a sociedade”, afirmou.
Durante a audiência pública, que contou com a participação de representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, a proposta também recebeu apoios de importantes entidades ligadas à prática profissional da Medicina. Participaram e se declararam favoráveis à aprovação do projeto: o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Lucas Henrique Rinaldi Faidiga; o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes; e a presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela.
O segundo encontro para debater e instruir a tramitação da proposta deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 3 de setembro, na CAS.
PESQUISA
De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, 96% dos brasileiros avaliam que os médicos recém-formados devem ser aprovados em um exame de proficiência, antes de começarem a atender a população. Apenas 3% dos entrevistados afirmaram ao instituto que os graduados não devem ser avaliados por qualquer tipo de certame. Outro 1% não opinou.
A pesquisa, inédita, foi divulgada nesta quarta-feira (27). O Datafolha realizou 10.524 entrevistas distribuídas em 254 municípios, incluindo cidades de regiões metropolitanas e do interior, de diferentes portes, em todos os Estados do Brasil. A margem de erro máxima para o total da amostra é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.
CÂMARA
A FPMed também atua pela aprovação do Exame Nacional de Proficiência Médica na Câmara dos Deputados, onde o PL 785/2024 tramita em regime de urgência – aprovado em julho. A proposta é assinada pelo vice-presidente da Frente, deputado Dr. Luizinho (Progressistas-RJ), e pelo membro, deputado Allan Garcês (Progressistas-MA).
De acordo com os autores do projeto, a quantidade de escolas médicas existentes no Brasil justifica a tentativa de instituir o certame por meio de ambas as casas legislativas. Conforme levantamento do CFM, o país tem atualmente 448 cursos de graduação em Medicina – aproximadamente 44 mil vagas – e, ainda, cerca de 300 pedidos de abertura em análise no Ministério da Educação. Para fins de comparação, a autarquia cita os Estados Unidos e a Índia, países com populações até sete vezes maiores que a brasileira e que possuem, respectivamente, 211 e 605 faculdades nesta área.
