Aberto o processo para revisão da lista de cobertura dos planos de saúde nos próximos dois anos
Órgão responsável é a ANS que recebe as contribuições até 21 de novembro
Iniciou-se, no dia 08 de outubro, a etapa final do processo de revisão da lista de cobertura dos planos de saúde para o período 2019-2020. O órgão responsável pela atualização é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Durante o processo haverá consulta pública sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que devem ser cobertos pelos planos de saúde nos próximos dois anos, envolvendo 185 propostas com as recomendações técnicas preliminares.
Desse total, 138 são relativas a tecnologias em saúde, como medicamentos e procedimentos. A maioria foi encaminhada à agência por meio do formulário eletrônico FormRol.
Segundo a ANS, as contribuições podem ser enviadas até o dia 21 de novembro, pelo site da agência. Após este período, as sugestões serão consolidadas e passarão por deliberação da diretoria da ANS, que deverá publicar uma nova Resolução Normativa para atualizar o rol de coberturas mínimas obrigatórias a partir de 2021.
DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO
As demais propostas, conforme a agência, são para alterações em termos descritivos e ajustes em Diretrizes de Utilização, que já foram debatidas em reuniões técnicas da Câmara de Saúde Suplementar (Camss) com os autores das propostas e representantes de entidades do setor.
O atual ciclo de atualização começou em dezembro de 2018, com o recebimento de propostas por três meses por meio do FormRol, explica a ANS.
Depois, foram feitas a análise de elegibilidade das sugestões, análise técnica sobre as evidências clínicas, avaliação econômica e análise de impacto orçamentário e, por fim, a elaboração das recomendações técnicas que submetidas à atual consulta pública.
Para contribuir com a consulta pública acesse o site da ANS: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-81-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude-ciclo-2019-2020
Com informações da Agência Brasil
